A SOCIEPICS - em sua atuação como entidade representativa dos direitos e interesses dos profissionais em PICS, lança campanha nas redes pra conseguir maior número de assinaturas a serem posteriormente encaminhadas ao Secretário da Receita Federal do Brasil com a finalidade de incluir vários profissionais que trabalham com as práticas na lista de micro empreendedor individual.


O objetivo dessa iniciativa é favorecer e fortalecer o mercado de atuação de quem trabalha com as atividades relacionadas com as PICS de modo a possibilitar a obtenção de CNPJ e facilitação de regularização dos espaços terapêuticos junto ao poder público.


Contamos com a colaboração de todos os terapeutas! Para tanto, neste momento, a coleta de assinaturas tem por objetivo dar mais respaldo e legitimidade a esta ação. O link para participar da campanha é http://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR113861


Leia abaixo o requerimento a ser submetido à apreciação do Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional:



Ao Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional Sr. José Tostes Secretário da Receita Federal do Brasil


A Sociedade Brasileira em Práticas Integrativas e Complementares, SOCIEPICS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 34.726.853/0001-27, site: www.sociepics.org, com domicílio em Rua Galvão Raposo, 121 Madalena, Recife-PE CEP: 50.610 -330 - por intermédio de seu Presidente/Representante legal, com fundamento nos incisos I, VI, VII, VIII, IX, XV, XXII do Art. 3º das disposições estatutárias, , vem à presença de Vossa Senhoria, REQUERER A AMPLIAÇÃO DA LISTA de Micro Empreendedor Individual – MEI, pelas razões a seguir:


As Práticas Integrativas e Complementares - conhecidas também pela sigla PICS - são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir e auxiliar no tratamento diversas enfermidades em complementação à medicina convencional. Exemplifica-se com o caso de pessoas acometidas por depressão, estresse, ansiedade ou diversas outras situações. Em alguns casos, também contribuem na redução e alívio para doenças crônicas.


Atualmente, o Sistema Único de Saúde oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população. Os atendimentos começam na Atenção Básica, principal porta de entrada para o SUS. Todavia, na iniciativa privada, há várias profissionais que já atendem com variadas técnicas terapêuticas e sua atuação encontra respaldo na Classificação Brasileira de Ocupações e no livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão (Conforme Art. 5º, XIII, da Costituição Federal). Portanto, atuam profissionalmente e muitos têm como principal atividade essas ocupações/atividades.

A SOCIEPICS é uma entidade representativa dos interesses e direitos dos profissionais que atuam com Práticas Integrativas e Complementares, seja no âmbito privado ou no setor público, em conformidade com os objetivos previstos no estatuto anexo a este requerimento. Assim sendo, busca o reconhecimento pelo Comitê Gestor do Simples Nacional das seguintes ocupações, atualmente reconhecidas pelas Classificação Brasileira de Ocupações (CBO):


Terapeuta Holístico – CBO 3221-25

Homeopata (não médico) – CBO 3221-25

Naturopata – CBO 3221-25

Terapeuta Naturista – CBO 3221-25

Acupuntor – CBO 3221-05

Técnico em Acupuntura – CBO 3221-05

Acupunturista – CBO 3221-05

Técnico Corporal em Medicina Tradicional Chinesa – CBO 3221-05

Técnico em Quiropraxia – CBO 3221-15

Massoprevencionista – CBO 3221-15

Massoterapeuta – CBO 3221-15

Profissionais em Práticas Integrativas e Complementares – CBO 2263

Quiropraxista – CBO 2261-05

Esteopata – CBO 2261-10


Esclareça-se que as atividades em práticas integrativas e complementares já se encontram contempladas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE nº 8690-9/01, sendo assim mais um fator a corroborar a necessidade da inclusão dessas ocupações/atividades no rol da lista de MEI do simples nacional.


O objetivo desta solicitação é dar maior regularidade às atividades desempenhadas pelos profissionais uma vez que constar na lista de MEI facilitará a obtenção de CNPJ e a regularização de várias ocupações que atualmente já trabalham com as práticas integrativas. Trata-se, portanto, de conceder maior regularização e colaborar com o fortalecimento profissional da categoria dos terapeutas holísticos em práticas integrativas e complementares.



Emmanoel F. Carvalho Presidente da Sociedade Brasileira em Práticas Integrativas e Complementares Endereço: Rua Galvão Raposo, 121 Madalena Recife-PE CEP: 50.610-330 CNPJ: 34.726.853/0001-27 Site: www.sociepics.org

Fontes: - Ministério do Trabalho e Emprego https://www.ocupacoes.com.br/cbo-mte/322125-terapeuta-holistico - Ministério da Saúde http://saude.gov.br/saude-de-a-z/praticas-integrativas-e-complementares - Ministério da Fazenda http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj/classificacao-nacional-de-atividades-economicas-2013-cnae - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística https://cnae.ibge.gov.br/?option=com_cnae&view=atividades&Itemid=6160&tipo=cnae&chave=8690-9&versao_classe=7.0.0&versao_subclasse=10.1.0


No ano passado cerca de 56% das pessoas que participaram de grupos de tabagismo em Campo Grande largaram o vício. Esse número quase dobrou em relação a ano anteriores, onde a média era de 30%. Segundo a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) isso se deve a inserção da aurículoterapia no tratamento.

De acordo com a farmacêutica Ana Helena da Silva Gimenes, que é apoio técnico das equipes Nasf (Núcleo Ampliado de Saúde da Família), em um dos grupos, que era formado por sete pessoas, todas largaram o vício.

“É do mesmo princípio da acupuntura, a diferença é que na acupuntura são agulhas e na aurículoterapia são sementes na orelha, é um método não invasivo. E para a gente tem sido muito eficaz”, explicou Ana Helena.


As sessões e aurículoterapia são oferecidas em algumas UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família), por meio das 12 equipes Nasf existentes no município. Atualmente há 40 profissionais formados na prática atuando na rede pública de Campo Grande.

O objetivo da secretaria, conforme a responsável técnica das equipes Nasf na Capital, a nutricionista Alana Galeano, é ampliar o atendimento desta e das outras 11 práticas integrativas ofertadas na rede básica para todas as UBSFs da cidade, hoje essa cobertura chega em 70%.


Para chegar a esse número, foram intensificados os cursos da área, reflexo disse está no aumento dos atendidos no último mês. “A gente tinha no mês de março 65 sessões de aurículoterapia, em abriu foram 219 e em maio foi para 468”, destacou a nutricionista.

“A gente já viu um aumento significativo da oferta, só que a gente quer ofertar este modelo [apresentado no caso do tabagismo] em todas as unidades. Então o foco agora é trabalhar isso”, declarou Alana.


Controle de dor


Além dos números apresentados em relação ao grupo de tabagismo, a prática também foi incluída no grupo de controle de dor e, de acordo com Ana Helena, dois 12 pacientes atendidos pela equipe Nasf, três apresentaram nível zero de dor.


“A gente teve pacientes com fibromialgia com controle de dor, pacientes que usavam medicamento que chegou a parar o uso do medicamento. Todos que começaram com um nível alto de dor, a gente usa uma escala científica para medir isso, chegaram em um nível menor”, relatou.

Segundo a farmacêutica, nesse sentido a secretaria está estudando uma forma de reduzir a medicação através do trabalho das práticas integrativas.


Práticas Integrativas e Complementares


A aurículoterapia faz parte das PICS (Práticas Integrativas e Complementares) que foram estabelecidas pelo Ministério da Saúde dentro do SUS (Sistema Único de Saúde). Em Campo Grande, conforme a responsável técnica das equipes Nasf, que aplicam as práticas no Estado, são oferecidas 12 das 29 regulamentadas pelo Ministério.


São elas: na especialidade há a acupuntura e a homeopatia; já na atenção básica são ofertados dança circular, meditação, musicoterapia, reiki, shantala, fitoterapia, aurículoterapia, medicina tradicional chinesa – lian Gong, yoga e terapia comunitária integrativa.


São atendidos mensalmente na acupuntura uma média de 194 pessoas. Já na homeopatia esse número passa de 200, sendo 92 no adulto e 133 no pediátrico.

Das 52 Unidades Básicas de Saúde da Família de Campo Grande, 37 oferecem algum tipo de PICS. As representantes orientam que os interessados procurem a unidade de saúde de sua região para saber quais ou se há oferta de práticas integrativas no local.


Atendimento estadual


De acordo com a responsável técnica das Práticas Integrativas Complementares do Governo do Estado, Patrícia Mecatti Domingos, em Mato Grosso do Sul existem 214 estabelecimentos de saúde que ofertas as PICS, em 65 municípios.


Além das práticas ofertadas em Campo Grande, outras cidades do Estado também possuem o Tai Chi Chuan, a arteterapia e terapia de florais. As atividades podem ser encontradas em cinco microrregiões: Dourados, Ponta Porã, Três Lagoas, Paranaíba e Campo Grande.

Nas cidades de Naviraí, Coxim, Corumbá, Jardim, Cassilândia, Itaquiraí e Antônio João o objetivo da SES (Secretaria de Estado de Saúde) é ampliar a oferta de fitoterapia.


A meta, conforme Patrícia, é atingir 100% das cidades sul-mato-grossenses com a oferta de algum tipo de PICS como forma de melhorar também o atendimento. Um exemplo disso, ainda segundo a responsável, foi apresentado em Antônio João.


No município, após a implantação da terapia de florais em gestantes, houve aumento de 60% no número de partos normais realizados na cidade. “Reflete em uma gestante mais relaxada e orientada”, afirmou.


Segundo Patrícia, um dos entreves para que as PICS sejam mais comuns é a falta de incentivo por parte dos gestores públicos. Para mudar isso, a secretaria tem tentado sensibilizar os prefeitos e secretários de saúde por meio dos próprios servidores que forem capacitados.


“Eles assinam um termo de compromisso de que vão atender a demanda e cadastrar a unidade em que o profissional atua e também sensibilizar os gestores para que eles comprem o material usado nas atividades”, declarou.


Outro problema, ainda conforme a responsável técnica, é a falta de uma política específica para as PICS, o que quer dizer falta de verba. Por isso as práticas são realizadas dentro de outras atividades, como a Saúde da Mulher, Sistema Prisional, Saúde do Trabalhador, Saúde Mental e Saúde Indígena.


Fonte: https://www.midiamax.com.br

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