Campanha "maio" com as PICs

Maio é considerado o mês das PICS, devido ao marco da publicação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares pelo Ministério da Saúde, que garante as PICS no Sistema Único de Saúde (SUS).

As práticas complementares podem reduzir a medicalização do cuidado, promover a importância da subjetividade dos sujeitos e trazer novas alternativas de ações com uso de recursos de baixo custo e mais aptos a cuidar do ser humano em sua integralidade.

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No Brasil, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) nasceu das demandas sociais para contemplar diretrizes e responsabilidades institucionais para oferta de serviços e produtos de homeopatia, medicina tradicional chinesa/acupuntura, plantas medicinais e fitoterapia, medicina antroposófica e termalismo social/crenoterapia.

Em 2006, foi estabelecida no Sistema Único de Saúde (SUS), através da Portaria n° 971, de 03 de maio de 2006. Em 2017, PNPIC foi ampliada em 14 novas PICS a partir da publicação das Portaria nº 849, de 27 de março do 2017. Já em 2018, com a Portaria nº 702, de 21 de março de 2018, mais 10 recursos terapêuticos integraram o rol de PICS do Ministério da Saúde.

Após a criação da PNPIC, o Estado de Minas Gerais percebeu a necessidade de criar uma política estadual que orienta as diretrizes de acordo com a realidade do estado e de seus municípios. Assim criou se a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares de Minas Gerais (PEPIC MG), Resolução SES MG n° 1885 de 27 de maio de 2009. Em 2014, a Resolução SES MG nº 4.597 de 09 de Dezembro de 2014, incluiu à PEPIC MG as PICS Shantala, Yoga, Terapias Comunitárias e Dança Circular. A Coordenação das PICS, responsável técnica pelas ações da PEPIC no estado de Minas Gerais, está no Diretoria de Política da Atenção Primária à Saúde na SES MG.

Ressalta-se que a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) é uma referência nacional na implementação da política de práticas integrativas e complementares no SUS e recentemente inovou com a Deliberação CIB-SUS/ MG n° 4096, de 14 de fevereiro de 2023, em que aprova o processo de distribuição dos insumos de acupuntura e auriculoterapia para realização das atividades de práticas integrativas e complementares em saúde na atenção primária à saúde, nos municípios mineiros.

Fonte: Governo de Minas Gerais