SOCIEPICS lança campanha pela inclusão de profissionais em PICS na relação de MEI

A SOCIEPICS - em sua atuação como entidade representativa dos direitos e interesses dos profissionais em PICS, lança campanha nas redes pra conseguir maior número de assinaturas a serem posteriormente encaminhadas ao Secretário da Receita Federal do Brasil com a finalidade de incluir vários profissionais que trabalham com as práticas na lista de micro empreendedor individual.

O objetivo dessa iniciativa é favorecer e fortalecer o mercado de atuação de quem trabalha com as atividades relacionadas com as PICS de modo a possibilitar a obtenção de CNPJ e facilitação de regularização dos espaços terapêuticos junto ao poder público.

Contamos com a colaboração de todos os terapeutas! Para tanto, neste momento, a coleta de assinaturas tem por objetivo dar mais respaldo e legitimidade a esta ação. O link para participar da campanha é http://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR113861

Leia abaixo o requerimento a ser submetido à apreciação do Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional:

Ao Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional Sr. José Tostes Secretário da Receita Federal do Brasil

A Sociedade Brasileira em Práticas Integrativas e Complementares, SOCIEPICS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 34.726.853/0001-27, site: www.sociepics.org, com domicílio em Rua Galvão Raposo, 121 Madalena, Recife-PE CEP: 50.610 -330 - por intermédio de seu Presidente/Representante legal, com fundamento nos incisos I, VI, VII, VIII, IX, XV, XXII do Art. 3º das disposições estatutárias, , vem à presença de Vossa Senhoria, REQUERER A AMPLIAÇÃO DA LISTA de Micro Empreendedor Individual – MEI, pelas razões a seguir:

As Práticas Integrativas e Complementares - conhecidas também pela sigla PICS - são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir e auxiliar no tratamento diversas enfermidades em complementação à medicina convencional. Exemplifica-se com o caso de pessoas acometidas por depressão, estresse, ansiedade ou diversas outras situações. Em alguns casos, também contribuem na redução e alívio para doenças crônicas.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população. Os atendimentos começam na Atenção Básica, principal porta de entrada para o SUS. Todavia, na iniciativa privada, há várias profissionais que já atendem com variadas técnicas terapêuticas e sua atuação encontra respaldo na Classificação Brasileira de Ocupações e no livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão (Conforme Art. 5º, XIII, da Costituição Federal). Portanto, atuam profissionalmente e muitos têm como principal atividade essas ocupações/atividades.

A SOCIEPICS é uma entidade representativa dos interesses e direitos dos profissionais que atuam com Práticas Integrativas e Complementares, seja no âmbito privado ou no setor público, em conformidade com os objetivos previstos no estatuto anexo a este requerimento. Assim sendo, busca o reconhecimento pelo Comitê Gestor do Simples Nacional das seguintes ocupações, atualmente reconhecidas pelas Classificação Brasileira de Ocupações (CBO):

Terapeuta Holístico – CBO 3221-25

Homeopata (não médico) – CBO 3221-25

Naturopata – CBO 3221-25

Terapeuta Naturista – CBO 3221-25

Acupuntor – CBO 3221-05

Técnico em Acupuntura – CBO 3221-05

Acupunturista – CBO 3221-05

Técnico Corporal em Medicina Tradicional Chinesa – CBO 3221-05

Técnico em Quiropraxia – CBO 3221-15

Massoprevencionista – CBO 3221-15

Massoterapeuta – CBO 3221-15

Profissionais em Práticas Integrativas e Complementares – CBO 2263

Quiropraxista – CBO 2261-05

Esteopata – CBO 2261-10

Esclareça-se que as atividades em práticas integrativas e complementares já se encontram contempladas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE nº 8690-9/01, sendo assim mais um fator a corroborar a necessidade da inclusão dessas ocupações/atividades no rol da lista de MEI do simples nacional.

O objetivo desta solicitação é dar maior regularidade às atividades desempenhadas pelos profissionais uma vez que constar na lista de MEI facilitará a obtenção de CNPJ e a regularização de várias ocupações que atualmente já trabalham com as práticas integrativas. Trata-se, portanto, de conceder maior regularização e colaborar com o fortalecimento profissional da categoria dos terapeutas holísticos em práticas integrativas e complementares.

Emmanoel F. Carvalho Presidente da Sociedade Brasileira em Práticas Integrativas e Complementares Endereço: Rua Galvão Raposo, 121 Madalena Recife-PE CEP: 50.610-330 CNPJ: 34.726.853/0001-27 Site: www.sociepics.org

Fontes: - Ministério do Trabalho e Emprego https://www.ocupacoes.com.br/cbo-mte/322125-terapeuta-holistico - Ministério da Saúde http://saude.gov.br/saude-de-a-z/praticas-integrativas-e-complementares - Ministério da Fazenda http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj/classificacao-nacional-de-atividades-economicas-2013-cnae - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística https://cnae.ibge.gov.br/?option=com_cnae&view=atividades&Itemid=6160&tipo=cnae&chave=8690-9&versao_classe=7.0.0&versao_subclasse=10.1.0